TRF3 5032769-58.2022.4.03.9999
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM JUÍZO.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001040-75.2018.4.03.6144
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/2015. NULIDADE RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS…
TRF3 5001089-70.2023.4.03.6135
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001089-70.2023.4.03.6135Requerente:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESRequerido:SUELY DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DNIT-DEPARTAME…
TRF3 5000994-40.2023.4.03.6135
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000994-40.2023.4.03.6135Requerente:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESRequerido:JOSE CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISC…
TRF3 5000601-80.2024.4.03.6006
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 56 DA LEI 14.785/2023. TRANSPORTE DEAGROTÓXICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. DESOBEDIÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PENAS-BASE REDUZIDAS…