TRF3 5000078-12.2023.4.03.6133
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 0005008-45.2019.4.03.9999
Direito previdenciário. Apelação cível. Auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Ausência de qualidade de segurado na data do início da incapacidade.Apelação do INSS provida.
TRF3 0003616-07.2018.4.03.9999
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS (RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS – SODA CÁUSTICA). REVISÃO DE APOSENTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA…
TRF3 0003822-84.2019.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003822-84.2019.4.03.999…
TRF3 5000738-63.2024.4.03.6329
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM DATA DE INÍCIO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO ANTERIORMENTE, NOS TER…