TRF3 0003616-07.2018.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS (RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS – SODA CÁUSTICA). REVISÃO DE APOSENTADORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO A PERÍODOS JÁ RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. MANTIDA A REVISÃO DO BENEFÍCIO COM BASE EM PARÂMETROS AJUSTADOS. I. Caso em exame 1.Apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu como especiais os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5071424-65.2023.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA. NÃO COMPROVADA INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. RECOLHIMENTO INVÁLIDO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS PROVIDO.
TRF3 5005268-63.2024.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM E ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM EMPRESA FAMILIAR. ENQUADRAMENT…
TRF3 5013212-53.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA AUTORA…
TRF3 5001502-28.2018.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). EFICÁCIA PARCIAL. AGENTES QUÍMICOS CANCERÍGENOS. HIDROCARBONETOS…