TRF3 5000738-63.2024.4.03.6329
PREVIDENCIÁRIOE M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM DATA DE INÍCIO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO ANTERIORMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 8.213/91. FORMA DE CÁLCULO DA RMI A SER DEFINIDA POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO. TEMA 1.300/STF EADI 6.279. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. - A segurada esteve em gozo de auxílio porincapacidadetemporária (NB: 31/6095812040) no período de 18/02/2015 a…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5003623-76.2019.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.124/STJ. DECISÃO MANTIDA…
TRF3 5003124-65.2024.4.03.6103
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5006071-97.2021.4.03.6103
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. PARCIAL PROVIMENTO.
TRF3 5098424-69.2025.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. SEGURADA FACULTATIVA DE BAIXA RENDA. REQUISITOS DO CADÚNICO. TEMA 241 DA TNU. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMP…