Decisão · TRF3

TRF3 5006497-97.2020.4.03.6183

Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA9ª Turmajulgado em 2026-01-25

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL.…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 5004398-06.2025.4.03.0000

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TRF3 5004458-13.2019.4.03.6103

Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-06-23

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TRF3 5008294-57.2025.4.03.0000

Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR2026-06-23

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA 1.254/STJ. INAPLICABILIDADE…

TRF3 5008435-86.2024.4.03.6119

JUÍZA CONVOCADA VANESSA VIEIRA DE MELLO2026-06-23

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO COMUM. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DA CTPS. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. OPERADOR DE PÁ DE CARREGADEIRA. POSSIBIL…