TRF3 5008435-86.2024.4.03.6119
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO COMUM. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DA CTPS.…
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Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000458-12.2020.4.03.6110Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:PEDRO LEITE DA SILVA e outros Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONT…
TRF3 5000420-15.2025.4.03.6113
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000420-15.2025.4.03.6113Requerente:LUCIO BATISTA DE CARVALHO e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL.…
TRF3 5010723-64.2024.4.03.6100
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TRF3 5024411-98.2021.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…