TRF3 5004458-13.2019.4.03.6103
TRIBUTÁRIOEmenta: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA PELO…
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TRF3 5002485-59.2024.4.03.6002
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TRF3 5002394-06.2024.4.03.6119
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EFEITOS INFRINGENTES. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaraç…
TRF3 5003711-77.2021.4.03.6108
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. ARTIGO 334-A, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CONTRADIÇÃO. MUDANÇA PARA REGIME MENOS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. EMBARGOS IMPROVIDOS.…
TRF3 5003676-33.2024.4.03.6102
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDULTO PRESIDENCIAL. EFEITOS INFRINGENTES. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DEPURADOR NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração…