TRF3 5015947-93.2022.4.03.6183
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. OPERAÇÃO "GEROCÔMIO". FRAUDE EM…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5022102-37.2022.4.03.0000
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TRF3 0022248-33.2011.4.03.6182
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. ARTIGO 151, III, DO CTN. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOC…
TRF3 0001859-48.2016.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ACOLHIDOS PARCIALMENTE. EFEITOS INTEGRATIVOS. 1. Os embargos de declaração são cabí…
TRF3 5025843-85.2022.4.03.0000
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO DOS AUT…