TRF3 5025565-79.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIODireito tributário. Ação de Rito Ordinário. Procedimento Administrativo de Responsabilidade de Terceiros - PARR. Indícios de Dissolução Irregular da…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0004302-14.2009.4.03.6119
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DO RECURSO.I. Caso em exame 1. Embargos de declaração oposto…
TRF3 0004314-70.2010.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que…
TRF3 0004718-44.2006.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…
TRF3 0004130-38.2010.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0004130-38.2010.4.03.6119Requerente:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISRequerido:PARAÍSO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA e outros Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAM…