TRF3 5002897-28.2023.4.03.6130
PROCESSUALEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL POR PERICULOSIDADE. ALEGADOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5003465-91.2024.4.03.6103
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO.
TRF3 5004531-92.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5007507-16.2019.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO DOS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO ACÓRDÃO R…
TRF3 5007830-56.2022.4.03.6105
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS. OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ISENÇÃO.…