TRF3 5000672-91.2024.4.03.6100
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL. CANCELAMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005035-14.2022.4.03.6126
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…
TRF3 5005242-95.2021.4.03.6110
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005242-95.2021.4.03.6110Requerente:SANDRA APARECIDA AMARAL e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA…
TRF3 5004862-07.2023.4.03.6109
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. ANOTAÇÃO DE EPI EFICAZ NO PPP. TEMA 555/STF E TEMA 1.090/STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART…
TRF3 5004927-41.2020.4.03.6130
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR. COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO. PROVA EMPRESTADA. AD…