TRF3 5004927-41.2020.4.03.6130
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR. COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE.CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME O autor ajuizou a presente ação com o objetivo de reconhecer a especialidade dos períodos de…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006656-50.2024.4.03.6102
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. EXTENSÃO AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS…
TRF3 5006617-25.2025.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 5002382-96.2023.4.03.6128
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO FISCAL, JURISPRUD…
TRF3 5002321-38.2022.4.03.6108
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL. AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.