TRF3 5000247-09.2022.4.03.6141
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5002820-69.2024.4.03.6102
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.193/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA POSTERIOR. MEDIDAS PRÉVIAS. PROTESTO DO TÍTULO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. NÃO ADOÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na prevalênc…
TRF3 5002528-98.2025.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DECISÃO MON…
TRF3 5001550-98.2024.4.03.6105
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA POSTERIOR. MEDIDAS PRÉVIAS. PROTESTO DO TÍTULO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADOÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na prevalência d…
TRF3 5000575-78.2018.4.03.6140
Ementa:Direito processual civil e direito previdenciário. Embargos de declaração em agravo interno. Embargos rejeitados.