TRF3 5000433-30.2024.4.03.9999
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000433-30.2024.4.03.9999Requerente:GENECI CLAUDIO CRUZ e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E COMO EMPREGADO RURAL. COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA. REGISTROS NA CTPS. TRABALHO COMO TRATORISTA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. I. CASO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001717-28.2023.4.03.6113
E M E N T A PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS - TAXA SELIC INCIDENTE NA ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DE IRPJ e CSLL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE I. C…
TRF3 0007170-51.2011.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0007170-51.2011.4.03.6100Requerente:TROMBINI EMBALAGENS S/A e outrosRequerido:TROMBINI EMBALAGENS S/A e outros Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN…
TRF3 5017410-91.2023.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5017410-91.2023.4.03.6100Requerente:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outrosRequerido:EMILY ASSMANN TAKAZONE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CP…
TRF3 5005566-72.2022.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005566-72.2022.4.03.6103Requerente:JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRARequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI…