TRF3 5002046-24.2021.4.03.6141
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS E RUÍDO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGOS DO INSS…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5008176-96.2024.4.03.6182
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. DIVERGÊNCIA ENTRE PESO REAL E PESO NOMINAL. REPROVAÇÃO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES NA P…
TRF3 5007855-61.2024.4.03.6182
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. DIVERGÊNCIA ENTRE PESO REAL E PESO NOMINAL. REPROVAÇÃO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES NA P…
TRF3 5006000-95.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/1985. INAPLICABILIDADE À FASE EXECUTIVA INDIVIDUAL. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5006081-11.2021.4.03.6114
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. COLEGIALIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE RUÍDO. PPP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃ…