TRF3 5002587-54.2020.4.03.6121
TRIBUTÁRIOEmenta. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMUM RECONHECIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TEMA 1188/STJ. PERÍODO…
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TRF3 5025452-42.2017.4.03.6100
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DUPLA INTERPOSIÇÃO – ALEGADAS OMISSÕES NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – RECURSOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Faze…
TRF3 5002602-60.2024.4.03.6128
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO…
TRF3 0000457-44.2017.4.03.6102
Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TEMA 1124/STJ.
TRF3 0015303-43.2006.4.03.6105
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULO JUD…