TRF3 0000457-44.2017.4.03.6102
TRIBUTÁRIOEmenta. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TEMA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001252-20.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ANUIDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA EXAÇÃO E DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA À COB…
TRF3 5001107-38.2024.4.03.6109
Ementa:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TRF3 5001119-75.2021.4.03.6006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. PPP E LTCAT. AGENTE FÍSICO RUÍDO. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. LAUDO EXTEMPORÂNEO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESAVERB…
TRF3 5000755-27.2023.4.03.6138
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO.DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. CONTEÚDO QUE SUPOSTAMENTE EXTRAPOLOU O EDITAL. CONTEÚDO SEMEL…