TRF3 5002607-64.2023.4.03.6113
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ANULAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TETO DE VINTE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002421-87.2019.4.03.6143
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. EPI EFICAZ. AGENTES QUÍMICOS NÃO CANCERÍGENOS. PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 9.732/1998. AGRAVO PROVIDO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. IMPROC…
TRF3 5001056-91.2019.4.03.6112
Ementa:Direito previdenciário. Agravo interno. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração de corpo inteiro e por ruído. Agravo provido.
TRF3 5000981-02.2017.4.03.6119
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. Caso em exame Embargos de declaração…
TRF3 5001053-65.2016.4.03.6105
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL FIXADA JUDICIALMENTE EM AÇÃO ANTERIOR. CONFIGURAÇÃO DE COISA JULGADA.…