TRF3 5002503-83.2025.4.03.6119
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO A MENOR E A DESTEMPO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FALTA DE PROVAS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006181-77.2023.4.03.6119
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.008 DOS RECURSOS REPETITIVOS.IMPOSSIBILIDADE DE DEDU…
TRF3 5002500-60.2022.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…
TRF3 5002480-63.2017.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ULTRA PETITA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA…
TRF3 5002476-80.2018.4.03.6108
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. LIMITES DA DEVOLUÇÃO DETERMINADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA NÃO…