TRF3 5000140-41.2025.4.03.6114
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DA NACIONAL DA MAGISTRATURA. REAVALIAÇÃO DE QUESTÕES PELO PODER JUDICIÁRIO.…
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TRF3 5000178-91.2023.4.03.6124
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. DUPLICIDADE DE AÇÕES. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO POSTERIOR. COISA JULGADA MATERIAL. CELERIDADE…
TRF3 0000010-15.2002.4.03.6124
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO ENTRE ENTIDADE PRIVADA E ÓRGÃO PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. RESSARCIMENTO AO…
TRF3 5026061-11.2025.4.03.0000
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. CRITÉRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO BASEADO NO FENÓTIPO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. LEGALIDADE ATENDIDA. RECURSO IMPROVIDO.
TRF3 5025747-65.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.