Decisão · TRF3

TRF3 0045881-29.2015.4.03.9999

Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA9ª Turmajulgado em 2025-12-04
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. COPEIRA EM AMBIENTE HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE…

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