TRF3 0027712-23.2017.4.03.9999
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. OPÇÃO DO SEGURADO POR BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO…
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PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. LABOR ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. TEMA Nº 1.090 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARG…
TRF3 5000126-49.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E N. 41/2003. TEMA 76/STF. TEMA 1140/STJ. IRDR N. 502…
TRF3 0008973-07.2014.4.03.9999
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL NOS EMBARGOS.
TRF3 0011206-18.2010.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TEMA STJ 692. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.