TRF3 5002793-16.2021.4.03.6127
CIVILAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002793-16.2021.4.03.6127Requerente:LUIZ BETTIRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por correntista contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de transações bancárias fraudulentas…
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TRF3 5005847-51.2024.4.03.6105
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PARCIALMENTE PRO…
TRF3 5002925-68.2023.4.03.6106
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DE HERANÇA. INEXISTÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO. LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. I - CASO EM E…
TRF3 5002868-47.2019.4.03.6120
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002868-47.2019.4.03.6120Requerente:ESPERANDINA PONGELUPPI BERTOLDO e outrosRequerido:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros Ementa: DIREITOADMINISTRATIVO. DIREITO CIVILE PROCESSUAL CIVIL. AÇ…
TRF3 5002404-84.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…