TRF3 5001486-14.2023.4.03.6141
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Cabíveis os embargos de declaração quando a decisão for…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0002833-35.2015.4.03.6114
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPRESCRITIBILIDADE. TEMA 666 DO STF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ILÍCITO CIVIL. DIFERENCIAÇÃO DE ILÍCITO CRIM…
TRF3 0003978-34.2008.4.03.6127
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO AUSENTE. REJEIÇÃO. 1. Conforme se extrai do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando a…
TRF3 0002963-37.2010.4.03.6102
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I…
TRF3 0002883-07.2014.4.03.6111
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ADI 5090, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. I. C…