TRF3 0003978-34.2008.4.03.6127
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO AUSENTE. REJEIÇÃO. 1. Conforme se extrai do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando a correção de erros materiais, de omissões ou de vícios que dificultem a exata compreensão da decisão proferida. 2.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000256-50.2020.4.03.6105
E M E N T A AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. IRPJ. CSLL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA HOSPITALAR. TEMA 217/STJ. CRITÉRIO OBJETIVO. ATIVIDADE VOLTADA À PR…
TRF3 0002108-34.2006.4.03.6123
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SOMENTE COM O PAGAMENTO. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO. O…
TRF3 0001228-03.2009.4.03.6102
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0001228-03.2009.4.03.6102Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:MARCOS AURELIO MARTINS RIBEIRO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTRE…
TRF3 0001379-08.2016.4.03.6139
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTA CONJUNTA. PRESUNÇÃO DE DIVISÃO IGUALITÁRIA. OMISSÃO SANADA SEM ALTERAR RESULTADO. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame Embargos de declaração…