TRF3 5001096-65.2022.4.03.6113
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001096-65.2022.4.03.6113 APELANTE: SIDERURGICA SAO JOAQUIM SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO do(a) APELANTE: MAYARA MARTINS DONATTI - SP407362-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALBERTO CARLOS MACHADO PEDREIRA - SP389818-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001119-06.2019.4.03.6181
E M E N T A DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SAQUE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS ÓBITO DO TITULAR. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. REINCIDÊNCIA COMPENSADA COM CONFISSÃO. REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.…
TRF3 5001311-88.2024.4.03.6107
E M E N T A Apelação Criminal. Artigos 334, §1º, inciso IV e 334-A, caput e §1º, inciso I, do Código Penal. Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Habitualidade delitiva. Materialidade demonstrada. A…
TRF3 0004799-17.2016.4.03.6108
E M E N T A Embargos de declaração. Artigo 14 da Lei nº 10.826/2003. Prescrição. Ocorrência. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Extinção da punibilidade declarada de ofício. I. Caso em exame 1. Embargos de…
TRF3 5001144-77.2025.4.03.6126
E M E N T A Direito Penal e Processual Penal. Embargos de Declaração. Agravo em Execução Penal. Indulto Humanitário. Decreto Presidencial nº 11.302/2022. Ausência de vícios. Pretensão infringente. Rejeição. I. Caso em ex…