TRF3 5001232-27.2024.4.03.6005
TRIBUTÁRIOE M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006. DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DOSIMETRIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MAJORANTE DA TRANSNACIONALIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovadas a materialidade e autoriados delitos por meio do auto de prisão em flagrante, laudos periciais, declarações de policiais e confissão do réu, resta…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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TRF3 0004380-73.2011.4.03.6107
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TRF3 0004167-36.2012.4.03.6106
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TRF3 0003610-63.2019.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0003610-63.2019.4.03.9999Requerente:ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BENTORequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. APOSEN…