TRF3 5004624-11.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOAutos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5004624-11.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRORequerido:NESTLE BRASIL LTDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA.SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. SEGURO GARANTIA SEM ACRÉSCIMO DE 30%. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pelo INMETRO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0025302-54.2014.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0025302-54.2014.4.03.6100Requerente:LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e outrosRequerido:LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…
TRF3 5000105-40.2024.4.03.6139
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. USO DE EPI. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124/STJ. JUROS E…
TRF3 0008501-08.2014.4.03.6183
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. PROPÓSITO MERAMENTE MODIFICATIVO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. De acordo com o art. 1.022…
TRF3 0007444-12.2007.4.03.6114
E M E N T A Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDORA PÚBLICA. ATIVIDADE CONCOMITANTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. RE…