TRF3 0022821-12.2000.4.03.6100
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022821-12.2000.4.03.6100 APELANTE: DEMETRIUS DOS SANTOS CRUZ, MURILO MARQUES, MARCO AURELIO PROVAZZI CAVALCANTE, JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS, ROSALIE GALVAO CAVALCANTE, MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVEIRA SANTOS, CELSO ARAUJO FALLEIRO, JULIO LOFIEGO, JULIUS DAVID ROZENBAUM ADVOGADO do(a) APELANTE:…
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Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração em agravo interno. Reconhecimento de atividade especial. Uso de EPI não comprovado. Embargos rejeitados. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos pelo INSS con…
TRF3 5000791-47.2023.4.03.6113
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E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão,…
TRF3 5000781-78.2021.4.03.6143
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000781-78.2021.4.03.6143Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:FRANCISCO PINTO DA FONSECA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DAS RA…