TRF3 5000781-78.2021.4.03.6143
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000781-78.2021.4.03.6143Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:FRANCISCO PINTO DA FONSECA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DA APELAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERICULOSIDADE. FRENTISTA E MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COMBUSTÍVEIS. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO MESMO APÓS A LEI 9.032/95 E OS DECRETOS 2.172/97 E 3.048/99. AUSÊNCIA DE FONTE NOVA DE CUSTEIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0002323-07.2010.4.03.6111
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o instrumento processual adequado para eliminação de obsc…
TRF3 0006880-30.2011.4.03.6102
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 0005323-51.2014.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0005323-51.2014.4.03.6183Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NORBERTO GONCALVES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLA…
TRF3 0006202-40.2010.4.03.6105
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO LEGAL DA U…