TRF3 5004737-63.2019.4.03.6114
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANTT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1184/STF.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0007554-51.2014.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos pela parte exeque…
TRF3 0008008-71.2014.4.03.6105
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0008008-71.2014.4.03.6105Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:CLAUDEMIR AZZI EMENTA:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECI…
TRF3 0007193-40.2021.4.03.6328
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0007193-40.2021.4.03.6328Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:LUIS CARLOS RODRIGUES Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A…
TRF3 0008710-28.2016.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 19, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 10.522/2002 (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.844/2…