TRF3 5000850-94.2022.4.03.6137
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA ESCRITA. SUFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5007259-11.2023.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA, GUARDA-NOTURNO E VIGILANTE. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL…
TRF3 5005676-08.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. CONTRATOS FUNCIONALMENTE VINCULADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.…
TRF3 5005088-98.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA APÓS O CONTRADITÓRIO PRÉVIO. DESPACHO DE MERO E…
TRF3 5005088-94.2023.4.03.6114
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ALIENAÇÃO POSTERIOR DO IMÓVEL. LIMITAÇÃO TEM…