TRF3 5003123-16.2021.4.03.6126
CIVILE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CESSAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO PLEITEADA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. AGRAVO INTERNO DO INSS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo INSS, nos termos do artigo 1.021 do CPC, contra decisão monocrática que, em sede de cumprimento de sentença, deu parcial provimento à apelação da parte…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5002206-80.2018.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO QUANTO À PESSOA JURÍDICA. PRELIMINARES DE SENTENÇA CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. J…
TRF3 5016168-93.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. RECUSA DO BEM IMÓVEL PELO EXEQUENTE. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AL…
TRF3 5005729-57.2019.4.03.6103
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO - TACF. MATRÍCULA PROCESSO SELETIVO. PROFISSIONAIS. NÍVEL SUPERIOR. VOLUNTÁRIOS. SERVIÇO MILITAR. CARÁTER…
TRF3 0003496-42.2010.4.03.6119
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INFRAERO. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. APELO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de ação ordinária, com pe…