TRF3 5005729-57.2019.4.03.6103
CIVILE M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO - TACF. MATRÍCULA PROCESSO SELETIVO. PROFISSIONAIS. NÍVEL SUPERIOR. VOLUNTÁRIOS. SERVIÇO MILITAR. CARÁTER TEMPORÁRIO. ESPECIALIDADE. ENGENHARIA MECÂNICA. AVALIAÇÃO. JUNTA. SAÚDE. OBESIDADE E PROBLEMAS CARDIOLÓGICOS NÃO ESPECIFICADOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. 1.AConstituição trata a educação como um direito Social, nos termos do artigo 6º ,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0041742-73.2014.4.03.6182
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Existindo no acórdão embargado omissão, contradição ou erro material a…
TRF3 0009210-94.2016.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. OMISSÃO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 903 DO CPC. EFEITOS DA ARREMATAÇ…
TRF3 0004258-83.2013.4.03.6109
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0004258-83.2013.4.03.6109Requerente:CARLOS ALBERTO MILANESRequerido:UNIÃO FEDERAL e outros DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SÍNDROME DA TALIDOMIDA. REVISÃO DO ATO DE CONCESS…
TRF3 0000142-87.2015.4.03.6004
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0000142-87.2015.4.03.6004Requerente:MARCIA SALVATIERRA CORREARequerido:ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍV…