TRF3 5013212-53.2023.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. TERMO INICIAL DOS…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5003768-76.2022.4.03.6103
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. AGENTE FÍSICO RUÍDO. PPP EMITIDO POSTERIORMENTE AO LABOR. VALIDADE. EPI INEFICAZ (TEMA 555/STF). VEDAÇÃO DO DECRETO…
TRF3 5007813-72.2025.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5007771-55.2024.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS COMPROVADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5015579-79.2025.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LAB…