TRF3 0001690-88.2018.4.03.9999
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE LABOR RURAL NÃO REGISTRADO PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA 629/STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO INSS. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR. I. Caso em exameAção previdenciária na qual o autor pleiteia o reconhecimento de períodos de labor rural sem registro em CTPS, para fins de concessão de aposentadoria…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0004314-70.2010.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que…
TRF3 0004718-44.2006.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…
TRF3 0004130-38.2010.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0004130-38.2010.4.03.6119Requerente:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISRequerido:PARAÍSO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA e outros Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAM…
TRF3 0000100-81.2015.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000100-81.2015.4.03.6119Requerente:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISRequerido:BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A Ementa: DIREITO ADMINIS…