TRF3 0028970-43.2008.4.03.6100
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 0028970-43.2008.4.03.6100Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outrosRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes. II. Questão em discussão 2. A…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001347-89.2017.4.03.6103
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, §11º DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.Os presentes embargos de declaração foram o…
TRF3 5001206-18.2019.4.03.6130
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela a…
TRF3 5001519-41.2022.4.03.6140
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001519-41.2022.4.03.6140Requerente:JOSE DE ANCHIETA MATOS e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE…
TRF3 0000662-97.2012.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000662-97.2012.4.03.6183Requerente:RUBENS LOPES DE LIMARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISS…