TRF3 5001206-18.2019.4.03.6130
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo do INSS, para substituir o benefício concedido pela sentença por auxílio por incapacidade temporária, com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 30/10/2020, e cessação do benefício em…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0003784-35.2010.4.03.6104
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. TEMAS REPETITIVOS 779 E 780 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO.
TRF3 0007308-69.2012.4.03.6104
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PR…
TRF3 0000286-77.2019.4.03.6115
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME
TRF3 0000580-86.2019.4.03.6000
Direito processual penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Contrabando. Dosimetria da pena. Tema 1351 do STJ. Prestação pecuniária. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados.