TRF3 0025302-54.2014.4.03.6100
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0025302-54.2014.4.03.6100Requerente:LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e outrosRequerido:LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que em juízo positivo de retratação, acolheu parcialmente os embargos de declaração. II.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001144-53.2024.4.03.6113
E M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL COM BASE EM LAUDO GENÉRICO DO SINDICATO. INOCORRÊNCI…
TRF3 5001137-37.2019.4.03.6113
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO PELO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME Embargos d…
TRF3 5000071-52.2024.4.03.0000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os presentes embargo…
TRF3 5000001-70.2021.4.03.6004
Autos:REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 5000001-70.2021.4.03.6004Requerente:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:ELISA PINHEIRO DE FREITAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.REMESSA NECESSÁRIA.APELAÇÃO. EM…