TRF3 5001137-37.2019.4.03.6113
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO PELO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que reconheceu diversos períodos de atividade especial para fins de aposentadoria, com base em perícia por similaridade e em laudo técnico produzido a pedido do Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Calçados de Franca. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000668-16.2022.4.03.6006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. BALCONISTA DE AÇOUGUE. EXPOSIÇÃO A FRIO. AGENTES BIOLÓGICOS E UMIDADE. COMPROVAÇÃO PARCIAL. AVERBAÇÃO DE…
TRF3 5000729-49.2023.4.03.6002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PERÍODOS ANTERIORES À LEI Nº 9.032/1995. FORMULÁRIOS DIRBEN-8030 FU…
TRF3 0000423-24.2012.4.03.6109
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DISTINÇÃO ENTRE PROVA ADMINIST…
TRF3 0000396-92.2004.4.03.6118
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. RETENÇÃO NA FONTE DE PIS, COFINS E CSLL. ART. 30 DA LEI Nº 10.833/2003. ATOS PRATICADO…