TRF3 5000001-70.2021.4.03.6004
TRIBUTÁRIOAutos:REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 5000001-70.2021.4.03.6004Requerente:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULRequerido:ELISA PINHEIRO DE FREITAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.REMESSA NECESSÁRIA.APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 CPC. OMISSÃO AUSÊNCIA VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos pela FUFMS contra acórdão que negou provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação, mantendo sentença que assegurou o julgamento de recurso…
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