TRF3 5001144-53.2024.4.03.6113
TRIBUTÁRIOE M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL COM BASE EM LAUDO GENÉRICO DO SINDICATO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão, ao julgar apelação cível, reconheceu como especiais diversos períodos laborais exercidos…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000450-92.2016.4.03.6104
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998 E Nº 41/2003. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ALEGADA…
TRF3 5000460-36.2021.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIDA. APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. CONCESS…
TRF3 0041291-72.2016.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124/STJ. RETRATAÇÃO PARCIAL.
TRF3 0049243-83.2011.4.03.6182
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCA…