TRF3 5000002-68.2021.4.03.6129
CIVILE M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE JUROS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA.PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal, constituindo título executivo no valor de R$ 78.892,78. 2. A apelante alegou necessidade de…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
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TRF3 5000399-88.2021.4.03.6142
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000399-88.2021.4.03.6142Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outrosRequerido:LINS AGROINDUSTRIAL S.A. e outros EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRE…
TRF3 5000411-03.2024.4.03.6141
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES.TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE A EXECUÇÃO. PRESU…
TRF3 5001267-36.2019.4.03.6110
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL.CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS. LEGALIDADE DO IVR E DA TABELA TUNEP. CARÊNCIA EM PLANO COLETIVO EMPRESARIAL. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas contra sentença que…