TRF3 5015133-98.2025.4.03.0000
PROCESSUALAutos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5015133-98.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:MARCIA PIZETTI Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEM ENVOLVIMENTO DE INCAPACIDADE LABORAL OU ACIDENTE DO TRABALHO.INDEVIDA ANTECIPAÇÃO PELO INSS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou o adiantamento, de forma rateada entre as…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.
TRF3 5014032-15.2023.4.03.6105
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.
TRF3 5000269-47.2019.4.03.6117
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA ANTERIOR. LEI 12.514/2011. LEI 14.195/2021. DILIGÊNCIA PENDENTE. REFORMA DA SENTENÇA.
TRF3 5000306-09.2025.4.03.6103
Ementa:DIREITOTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO. ART. 8º DA LEI 12.514/2011. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO MÍNIMO EXIGIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.RECURSO DE…