Decisão · TRF3

TRF3 5000269-47.2019.4.03.6117

Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA4ª Turmajulgado em 2026-03-23publicado em 2026-03-30

PROCESSUAL

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA ANTERIOR. LEI 12.514/2011. LEI 14.195/2021. DILIGÊNCIA PENDENTE. REFORMA…

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Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 0015952-95.2012.4.03.6105

Desembargador Federal ALI MAZLOUM2026-05-27

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE CAPITAIS. COMPETÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. REDUÇÃO DAS FRAÇÕES DE OFÍCIO. PENA PE…

TRF3 5002993-47.2021.4.03.9999

Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE2026-05-26

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APPOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.

TRF3 5002558-60.2023.4.03.6133

Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA2026-05-25

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102/STF. ADIS 2110 E 2111. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999. NATUREZA COGENTE DA REGRA TRANSITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SEGURADO. MODU…

TRF3 5002073-04.2019.4.03.6100

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-05-19

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.