TRF3 5015237-15.2018.4.03.6183
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO EXTEMPORÂNEO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME Ação proposta para reconhecer e averbar períodos de atividade especial exercidos nas empresas PLP Produtos para Linhas Preformados, Liniers Indústria…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5015394-86.2022.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 74, II, DA LEI 8.213/91. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1…
TRF3 5006497-97.2020.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5001810-37.2022.4.03.6109
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.EXCLUSÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INTERPRETAÇÃO…
TRF3 0022473-96.2016.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE MARCAS E PATENTES. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.