TRF3 5001810-37.2022.4.03.6109
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.EXCLUSÃO DE CRÉDITOS…
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TRF3 5003818-93.2022.4.03.6106
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 10.925/2004. SÚMULA CARF Nº 157. PERCENTUAL DEFINIDO PELA NATUREZA DA MERCADORIA PRODU…
TRF3 5003806-29.2024.4.03.6100
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. ART. 30 DA LEI Nº 1…
TRF3 5001577-92.2026.4.03.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS: FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS.SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA.
TRF3 5001445-98.2023.4.03.6124
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE