TRF3 5001837-70.2024.4.03.6005
PREVIDENCIÁRIOE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. - Tratando-se de mandado de segurança, a prova do direito líquido e certo deve ser manifesta, portanto, apta a permitir, desde logo, o exame da pretensão deduzida em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5005443-39.2020.4.03.6105
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, § 3º, DA LEI 8.213/91. TEMA 1007/STJ. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS DESPRO…
TRF3 5001036-79.2024.4.03.6127
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001036-79.2024.4.03.6127Requerente:RONILSO DE OLIVEIRA PINTORequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE/AUXÍLIO…
TRF3 5000111-05.2018.4.03.6124
E M E N T A Direito previdenciário – Pensão por morte – Segurado especial – Não comprovação da qualidade de segurado – Indeferimento. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que indeferiu pedido de pensão po…
TRF3 5000003-33.2023.4.03.6113
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. CESSAÇÃO INDEVIDA. I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pela p…