TRF3 5003221-72.2023.4.03.6112
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Aponta-se omissão na reanálise do caso concreto, reiterando fundamentos que seriam capazes de infirmar a decisão embargada e prequestiona a matéria. III. RAZÃO DE DECIDIR. 3. Nos termos do…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5010472-67.2019.4.03.6182
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 6.830/1980. TEMA 294 DO STJ. REC…
TRF3 5006765-94.2021.4.03.6126
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E HIDROCARBONETOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS A…
TRF3 5006800-43.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS. ELETRICISTA. ppp. COMPROVAÇÃO DE FUNÇÃO DE RISCO. ESPECIALIDADE INERENTE À PROFISSÃO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA DE…
TRF3 5006731-50.2018.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OPERADOR DE PREGÃO VIVA VOZ. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROVA EMPRESTADA E TESTEMUNHAL.…