TRF3 5010472-67.2019.4.03.6182
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INADEQUAÇÃO…
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TRF3 5002471-49.2023.4.03.6119
E M E N T A Direito Penal. Apelação Criminal. Tráfico transnacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Perdimento de bens. Apela…
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DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETRATAÇÃO POSITIVA.
TRF3 0000672-54.2025.4.03.6000
Direito Processual Penal. Embargos de Declaração. Art. 619 do CPP. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Caráter infringente. Inadequação da via eleita. Embargos rejeitados.